Termos e Condições de Uso — Casa Lunear

Última atualização: 23 de outubro de 2026.

Bem-vindo à Casa Lunear!

Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras para acesso, navegação e realização de compras em nossa loja virtual, disponível em https://casalunear.store.

Ao utilizar nosso site, o visitante concorda em respeitar as condições aqui estabelecidas, observados os direitos e garantias previstos na legislação brasileira.

Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de realizar uma compra.

Identificação da empresa

Casa Lunear
CNPJ: 66.947.218/0001-66
Site: https://casalunear.store
E-mail: contato@casalunear.store

1. Sobre a Casa Lunear

A Casa Lunear é uma loja virtual voltada à comercialização de produtos para o lar, incluindo artigos de cozinha, organização, utensílios domésticos, decoração e outras categorias relacionadas ao conforto e à praticidade no dia a dia.

Nosso objetivo é oferecer uma experiência de compra acessível, organizada, transparente e confiável.

Os produtos comercializados são apresentados em nosso site com suas respectivas informações, características, preços e condições de aquisição.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site da Casa Lunear, o visitante compromete-se a respeitar as disposições destes Termos e Condições.

A realização de compras está sujeita às condições comerciais apresentadas no momento da contratação e à legislação aplicável.

Nenhuma disposição deste documento poderá afastar direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outras normas obrigatórias.

3. Cadastro e informações do cliente

Para realizar compras, poderá ser necessário fornecer informações como:

• Nome completo;

• CPF, quando necessário;

• E-mail;

• Telefone;

• Endereço de entrega;

• Informações necessárias ao pagamento e processamento do pedido.

O cliente deverá fornecer informações corretas e atualizadas para permitir o processamento adequado da compra.

Caso sejam identificadas informações incorretas ou incompletas, poderá ser necessário entrar em contato para solicitar esclarecimentos.

Os dados pessoais serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável.

4. Produtos e informações disponibilizadas

A Casa Lunear busca disponibilizar descrições claras e informações adequadas sobre os produtos comercializados.

As páginas dos produtos poderão apresentar:

• Nome e descrição;

• Fotografias;

• Características e materiais;

• Dimensões e especificações;

• Variações disponíveis;

• Preços e condições de pagamento;

• Informações adicionais relevantes.

As fotografias são utilizadas para apresentar os produtos e suas características.

Pequenas diferenças de tonalidade poderão ocorrer em razão das configurações de telas e dispositivos, sem prejuízo do direito do consumidor de receber um produto conforme as características anunciadas.

Em caso de divergência relevante entre a descrição e o produto recebido, serão respeitados os direitos previstos na legislação brasileira.

5. Preços e condições comerciais

Os preços dos produtos serão apresentados em reais (R$).

O valor total da compra, incluindo eventuais despesas de frete e outros encargos aplicáveis, será informado antes da conclusão do pedido.

Promoções, descontos e condições especiais poderão possuir regras próprias, previamente apresentadas ao consumidor.

A Casa Lunear poderá atualizar preços e ofertas disponíveis no site.

Alterações posteriores não modificarão unilateralmente as condições de pedidos já contratados.

Eventuais erros de informação serão analisados conforme a legislação aplicável, especialmente as normas relativas à oferta, à transparência e à boa-fé nas relações de consumo.

6. Formas de pagamento

As formas de pagamento aceitas serão aquelas efetivamente disponibilizadas durante o checkout.

Conforme as integrações utilizadas pela loja, poderão estar disponíveis modalidades como:

• Pix;

• Cartão de crédito;

• Outros meios de pagamento apresentados no checkout.

As condições de parcelamento, quando disponíveis, serão informadas antes da finalização da compra.

A confirmação do pedido poderá depender da autorização ou confirmação do pagamento pela instituição financeira ou pelo intermediador responsável.

As informações financeiras serão processadas conforme os procedimentos e mecanismos de segurança dos prestadores de serviços utilizados.

7. Confirmação dos pedidos

Após a realização da compra, o cliente poderá receber uma confirmação no endereço de e-mail informado.

A confirmação do pedido poderá apresentar:

• Número de identificação da compra;

• Produtos adquiridos;

• Valores pagos;

• Endereço de entrega;

• Informações sobre o processamento do pedido.

A Casa Lunear poderá entrar em contato com o cliente quando forem necessários esclarecimentos para concluir o processamento da compra.

Eventuais problemas relacionados à confirmação ou ao processamento serão tratados conforme a legislação aplicável.

8. Frete, envio e entrega

As entregas serão realizadas de acordo com as condições apresentadas no site durante a compra.

O prazo estimado de entrega será informado ao consumidor antes da confirmação do pedido, considerando o endereço de destino, o produto e a modalidade de envio disponível.

Após a expedição, poderão ser fornecidas informações para acompanhamento da entrega, conforme o serviço logístico utilizado.

O cliente deverá informar um endereço correto e completo.

Em caso de atraso, extravio, avaria ou outra irregularidade na entrega, a Casa Lunear prestará atendimento e adotará as providências cabíveis conforme a legislação.

O uso de transportadoras ou operadores logísticos não exclui as responsabilidades legais da loja perante o consumidor.

Para informações adicionais, consulte nossa Política de Frete e Entrega.

9. Cancelamento de pedidos

O cliente poderá solicitar o cancelamento de um pedido entrando em contato pelo e-mail:

contato@casalunear.store

Solicitações realizadas antes da expedição serão analisadas para viabilizar o cancelamento e o reembolso devido.

Caso o produto já tenha sido enviado, o cliente receberá as orientações correspondentes, respeitando-se o direito legal de arrependimento e as demais normas aplicáveis.

10. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O exercício regular desse direito não exige justificativa.

Os valores pagos serão restituídos integralmente, incluindo eventuais despesas de entrega originalmente cobradas, conforme a legislação aplicável.

Os custos necessários à devolução decorrente do exercício regular do direito de arrependimento serão suportados pela loja.

Para mais informações, consulte nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

11. Trocas, devoluções e garantias

Os produtos comercializados pela Casa Lunear estão sujeitos às garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Nos casos de vícios ou defeitos, o consumidor poderá solicitar as providências cabíveis conforme a natureza do produto e os prazos estabelecidos pela legislação.

Os prazos legais para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação são, em regra:

• 30 dias para produtos não duráveis;

• 90 dias para produtos duráveis.

Nos casos de vícios ocultos, a contagem começa quando o defeito se torna evidente.

As soluções serão oferecidas conforme os direitos do consumidor e as disposições legais aplicáveis.

12. Atendimento ao cliente

A Casa Lunear disponibiliza um canal de atendimento para esclarecer dúvidas e receber solicitações relacionadas às compras.

E-mail: contato@casalunear.store

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, horário de Brasília, exceto feriados.

As solicitações serão analisadas de acordo com sua natureza, urgência e os prazos legais aplicáveis.

13. Privacidade e proteção de dados

A Casa Lunear respeita a privacidade de seus clientes e visitantes.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Processamento de compras;

• Confirmação de pagamentos;

• Entrega de produtos;

• Atendimento ao consumidor;

• Cumprimento de obrigações legais;

• Segurança e prevenção de fraudes;

• Outras finalidades informadas na Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

14. Propriedade intelectual

Os elementos de identidade visual da Casa Lunear, incluindo logotipo, nome comercial, layouts e materiais próprios, poderão estar protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

É proibida a reprodução ou utilização indevida de conteúdos protegidos, sem autorização do respectivo titular, ressalvadas as utilizações permitidas por lei.

Marcas e materiais pertencentes a terceiros permanecem sob a titularidade de seus respectivos proprietários.

15. Uso adequado do site

Os visitantes deverão utilizar o site de maneira lícita e responsável.

Não são permitidas atividades que tenham como objetivo:

• Praticar fraudes;

• Utilizar informações falsas para realizar transações fraudulentas;

• Tentar acessar indevidamente sistemas ou dados;

• Disseminar códigos maliciosos;

• Comprometer a segurança da plataforma;

• Interferir intencionalmente no funcionamento do site;

• Violar direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

Caso sejam identificadas atividades suspeitas, poderão ser adotadas medidas proporcionais de segurança, respeitados os direitos dos usuários.

16. Disponibilidade da plataforma

A Casa Lunear busca manter seu site acessível e em funcionamento adequado.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias relacionadas a:

• Atualizações técnicas;

• Manutenção de sistemas;

• Instabilidades em serviços de terceiros;

• Problemas de conectividade;

• Eventos externos.

Eventuais indisponibilidades serão tratadas conforme as responsabilidades previstas na legislação aplicável.

Este item não afasta a responsabilidade legal da empresa por falhas na prestação de serviços ou no cumprimento de obrigações contratuais.

17. Links e serviços de terceiros

O site poderá apresentar integrações ou links para serviços externos, como intermediadores de pagamento, transportadoras e outras plataformas.

O acesso a esses serviços poderá estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

A existência de serviços de terceiros não elimina as responsabilidades que a legislação atribui à Casa Lunear.

18. Promoções e campanhas especiais

A Casa Lunear poderá realizar campanhas promocionais, oferecer descontos e disponibilizar condições comerciais especiais.

As regras de cada campanha, incluindo período de validade, produtos participantes e eventuais limitações, serão informadas de maneira clara.

As promoções observarão a legislação de proteção ao consumidor e as condições divulgadas no momento da oferta.

19. Responsabilidades

A Casa Lunear compromete-se a cumprir as obrigações legais relacionadas à oferta, comercialização, entrega e atendimento dos produtos adquiridos em seu site.

O consumidor deverá fornecer informações necessárias ao processamento de sua compra e utilizar os produtos de acordo com suas características e instruções.

As responsabilidades de cada parte serão avaliadas conforme o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e as demais normas aplicáveis.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita indevidamente a responsabilidade legal da Casa Lunear.

20. Alterações dos Termos e Condições

A Casa Lunear poderá atualizar estes Termos e Condições de Uso para refletir alterações operacionais, comerciais ou legais.

A versão atualizada será disponibilizada no site com a respectiva data de atualização.

As mudanças não prejudicarão direitos adquiridos ou condições já contratadas, observada a legislação brasileira.

21. Legislação aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais dúvidas ou divergências poderão ser encaminhadas inicialmente ao nosso atendimento pelo e-mail contato@casalunear.store.

O consumidor também poderá recorrer aos órgãos de proteção e defesa do consumidor e aos demais meios legalmente disponíveis para solução de conflitos.

Ficam preservadas as regras legais de competência jurisdicional e os direitos de acesso à Justiça, sem imposição de foro que prejudique o consumidor.

22. Informações de contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições ou sobre compras realizadas em nosso site, entre em contato:

Casa Lunear

CNPJ: 66.947.218/0001-66

Site: https://casalunear.store

E-mail: contato@casalunear.store

Casa Lunear — Seu lar mais prático e acolhedor.