Política de privacidade

Política de Privacidade — Casa Lunear

Última atualização: 23 de outubro de 2026.

A Casa Lunear valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no relacionamento com seus clientes.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a navegação e a realização de compras em nosso site.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Identificação da empresa

1. Quais dados pessoais coletamos

Conforme as funcionalidades utilizadas e as interações realizadas em nossa loja, poderemos tratar as seguintes categorias de informações:

1.1. Dados fornecidos pelo cliente

  • Nome completo;

  • CPF, quando necessário para a compra ou emissão de documentos fiscais;

  • Endereço de entrega e cobrança;

  • E-mail;

  • Número de telefone;

  • Informações relacionadas aos pedidos;

  • Mensagens enviadas ao atendimento;

  • Informações de cadastro, quando essa funcionalidade estiver disponível.

1.2. Dados de pagamento

Para processar compras, poderão ser tratados dados relacionados ao meio de pagamento escolhido, valor da transação, identificação do pedido e confirmação do pagamento.

O processamento poderá ocorrer por meio de instituições financeiras, intermediadores ou plataformas de pagamento contratadas.

Os dados completos de cartões poderão ser tratados diretamente pelos respectivos prestadores de pagamento, conforme a integração utilizada.

1.3. Dados de navegação

Durante a utilização do site, poderão ser coletados:

  • Endereço IP;

  • Tipo de navegador e dispositivo;

  • Páginas acessadas;

  • Data e horário das visitas;

  • Interações com produtos e funcionalidades;

  • Informações obtidas por cookies e tecnologias semelhantes.

A coleta dependerá das ferramentas efetivamente utilizadas no site e das configurações de privacidade aplicáveis.

2. Para quais finalidades utilizamos os dados

As informações pessoais poderão ser utilizadas para:

  • Processar e confirmar pedidos;

  • Viabilizar pagamentos;

  • Preparar e acompanhar entregas;

  • Enviar informações sobre compras e rastreamento;

  • Prestar atendimento ao consumidor;

  • Processar solicitações de troca, devolução ou reembolso;

  • Cumprir obrigações legais e fiscais;

  • Prevenir fraudes e proteger transações;

  • Manter o funcionamento e a segurança do site;

  • Melhorar a experiência de navegação;

  • Analisar o desempenho da loja;

  • Enviar comunicações promocionais, quando permitido pela legislação e pelas preferências do titular.

Os dados serão utilizados para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com as informações apresentadas ao cliente.

3. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais poderá se fundamentar nas hipóteses previstas na LGPD, conforme cada finalidade, incluindo:

Execução de contrato: quando necessário para realizar compras, processar pedidos e prestar os serviços solicitados.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências fiscais, consumeristas e outras obrigações aplicáveis.

Legítimo interesse: quando cabível, para atividades como prevenção de fraudes, segurança e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e as liberdades fundamentais dos titulares.

Consentimento: nas situações em que a autorização do titular for necessária, como determinadas comunicações promocionais e tecnologias opcionais de rastreamento.

Exercício regular de direitos: quando necessário para a proteção de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A base legal adequada será definida de acordo com a finalidade específica do tratamento.

4. Compartilhamento de informações

A Casa Lunear poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando isso for necessário para realizar as operações da loja ou cumprir obrigações legais.

Entre os possíveis destinatários estão:

  • Plataformas de comércio eletrônico e hospedagem;

  • Intermediadores e processadores de pagamento;

  • Transportadoras e operadores logísticos;

  • Prestadores de serviços de tecnologia e segurança;

  • Ferramentas de atendimento e comunicação;

  • Prestadores de serviços de análise de desempenho e publicidade, quando utilizados;

  • Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou solicitação juridicamente válida.

O compartilhamento deverá observar a finalidade do tratamento, a necessidade dos dados e as medidas de proteção aplicáveis.

A Casa Lunear não comercializa listas de dados pessoais de seus clientes.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento de recursos e melhorar a experiência dos visitantes.

Essas tecnologias podem abranger:

Cookies necessários: utilizados para funcionalidades essenciais, como carrinho de compras, segurança, autenticação e funcionamento do checkout.

Cookies de desempenho e análise: utilizados, quando configurados, para compreender como os visitantes interagem com o site.

Cookies de publicidade: utilizados, quando configurados, para mensurar campanhas e personalizar comunicações publicitárias.

Quando o uso dessas tecnologias depender de consentimento, o visitante deverá receber informações claras e opções adequadas para aceitar ou recusar sua utilização.

As preferências poderão ser administradas por meio das ferramentas disponibilizadas no site, quando implementadas, e das configurações do navegador.

Informações complementares serão apresentadas na Política de Cookies da Casa Lunear.

6. Armazenamento e conservação dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, considerando:

  • A execução das compras e dos serviços;

  • As obrigações legais e regulatórias;

  • Os prazos de guarda exigidos pela legislação;

  • A prevenção de fraudes;

  • O exercício regular de direitos;

  • As demais hipóteses de conservação permitidas pela LGPD.

Quando não houver necessidade ou fundamento legal para a continuidade do tratamento, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

7. Segurança das informações

A Casa Lunear se compromete a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas e proporcionais aos riscos envolvidos no tratamento de dados pessoais.

Essas medidas têm como objetivo reduzir riscos de:

  • Acesso não autorizado;

  • Perda ou destruição acidental;

  • Alteração indevida;

  • Divulgação não autorizada;

  • Utilização incompatível com as finalidades informadas.

Nenhum ambiente digital é completamente livre de riscos. Por isso, as medidas de segurança devem ser continuamente avaliadas e aprimoradas.

Eventuais incidentes envolvendo dados pessoais serão tratados conforme os requisitos previstos na legislação aplicável.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, conforme as condições legais, direitos como:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

  • Solicitar acesso às informações pessoais;

  • Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

  • Solicitar portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;

  • Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

  • Obter informações sobre compartilhamentos;

  • Receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;

  • Revogar o consentimento anteriormente fornecido;

  • Opor-se a tratamentos nas situações previstas em lei;

  • Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

O titular também poderá apresentar petições à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os procedimentos legais.

9. Como solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas à privacidade, entre em contato pelo e-mail:

contato@casalunear.store

Assunto sugerido: Solicitação de Privacidade — Casa Lunear

Para proteger os dados pessoais, poderão ser solicitadas informações proporcionais e estritamente necessárias à verificação da identidade do solicitante.

As solicitações serão analisadas conforme os prazos e requisitos previstos na legislação aplicável.

10. Comunicações promocionais

Quando permitido pela legislação, a Casa Lunear poderá enviar informações sobre produtos, novidades e ofertas pelos canais de comunicação disponibilizados pelos clientes.

Quando a comunicação depender de consentimento, o envio estará condicionado à autorização do titular.

O cliente poderá solicitar o cancelamento das comunicações promocionais por meio dos mecanismos disponibilizados ou entrando em contato com nosso atendimento.

Mensagens necessárias à execução de pedidos, como confirmações de compra, informações de entrega e comunicações relacionadas ao atendimento, poderão continuar sendo enviadas quando houver fundamento legal.

11. Transferência internacional de dados

Dependendo das tecnologias e dos prestadores de serviços efetivamente utilizados, dados pessoais poderão ser processados ou armazenados fora do Brasil.

Caso ocorram transferências internacionais, serão observadas as hipóteses legais e os mecanismos de proteção exigidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável.

12. Proteção de dados de crianças e adolescentes

A Casa Lunear é uma loja voltada à comercialização de produtos para casa e utilidades domésticas, não sendo direcionada especificamente ao público infantil.

O eventual tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá observar seu melhor interesse e os requisitos previstos na legislação brasileira.

13. Links e serviços de terceiros

Nosso site poderá conter links para páginas ou serviços de terceiros.

Esses ambientes poderão possuir políticas de privacidade próprias.

Recomendamos que os visitantes consultem as respectivas políticas antes de fornecer informações pessoais nesses serviços.

14. Alterações nesta Política

A Casa Lunear poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações em seus serviços, processos internos ou obrigações legais.

A versão atualizada será disponibilizada em nosso site, acompanhada da respectiva data de atualização.

Quando exigido pela legislação, serão adotadas medidas adicionais de comunicação ou obtenção de consentimento.

15. Contato e informações da empresa

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a esta Política de Privacidade, utilize os canais abaixo:

Casa Lunear

CNPJ: 66.947.218/0001-66

Site: https://casalunear.store

E-mail: contato@casalunear.store

A Casa Lunear busca manter uma relação transparente com seus clientes, respeitando sua privacidade e seus direitos.

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