Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

Última atualização: 23 de outubro de 2026.

A Casa Lunear preza pela satisfação de seus clientes e busca proporcionar uma experiência de compra transparente, segura e confiável.

Esta política estabelece os procedimentos para solicitação de trocas, devoluções e reembolsos de produtos adquiridos em nossa loja virtual, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Casa Lunear
CNPJ: 66.947.218/0001-66
Site: https://casalunear.store
E-mail: contato@casalunear.store

1. Direito de arrependimento — 7 dias

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras realizadas pela internet podem ser canceladas pelo consumidor dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, sem necessidade de apresentar justificativa.

Para exercer esse direito, o cliente deverá comunicar sua decisão pelo e-mail:

contato@casalunear.store

O consumidor terá direito à restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete originalmente cobrado e demais valores relacionados à compra, conforme a legislação aplicável.

A Casa Lunear será responsável pelos custos necessários à devolução do produto quando o consumidor exercer regularmente seu direito de arrependimento.

A abertura da embalagem para verificação e avaliação do produto não elimina, por si só, o direito legal de arrependimento.

2. Como solicitar uma devolução

Para solicitar a devolução de um produto, entre em contato pelo e-mail contato@casalunear.store.

Para facilitar a identificação do pedido, recomendamos informar:

• Nome utilizado na compra;

• Número do pedido;

• E-mail cadastrado;

• Produto que deseja devolver;

• Motivo da solicitação, quando aplicável.

Após o recebimento da solicitação, nossa equipe fornecerá orientações sobre o procedimento de devolução.

Endereço para devoluções: Correios

O consumidor não deverá arcar com custos de envio nas hipóteses em que a devolução seja de responsabilidade legal da loja.

3. Produtos com defeito ou problemas de qualidade

Caso o produto apresente defeito, vício de fabricação ou alguma irregularidade, o cliente poderá entrar em contato com nossa equipe de atendimento.

De acordo com o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, os prazos legais para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação são:

• 30 dias: produtos não duráveis;

• 90 dias: produtos duráveis.

Esses prazos são contados a partir da entrega efetiva do produto. Para vícios ocultos, a contagem começa quando o problema se tornar evidente.

Em regra, o fornecedor dispõe de até 30 dias para sanar o vício, ressalvadas as hipóteses legais em que o consumidor pode exigir uma solução imediata.

Quando aplicável, o consumidor poderá escolher entre:

• Substituição do produto por outro equivalente, em perfeitas condições;

• Restituição do valor pago, atualizado conforme a legislação;

• Abatimento proporcional do preço.

As solicitações serão analisadas respeitando os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

4. Produto diferente do solicitado ou avariado na entrega

Se o cliente receber um produto diferente daquele adquirido, incompleto ou com avarias, deverá entrar em contato com nosso atendimento.

Para facilitar a análise, poderá encaminhar fotografias do produto, da embalagem e dos itens recebidos, quando disponíveis.

A Casa Lunear analisará a ocorrência e providenciará a solução cabível, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

Quando o erro ou a irregularidade for de responsabilidade da loja, os custos necessários para a correção não serão repassados ao cliente.

5. Trocas por preferência pessoal

Solicitações de troca por preferência de cor, modelo, tamanho ou outras características poderão ser realizadas dentro do prazo legal de arrependimento, quando aplicável.

Após esse período, trocas voluntárias de produtos sem defeito dependerão das condições comerciais efetivamente disponibilizadas pela Casa Lunear, sem prejuízo das garantias legais.

Política de trocas voluntárias após 7 dias: [DEFINIR SE A LOJA OFERECERÁ PRAZO ADICIONAL PARA TROCAS POR PREFERÊNCIA]

6. Reembolsos

Os reembolsos serão realizados conforme o motivo da solicitação, o meio de pagamento utilizado e os direitos previstos na legislação.

6.1. Compras realizadas via Pix

Quando o reembolso for devido, a restituição será providenciada por meio adequado e seguro, preferencialmente vinculado ao pagamento original.

O cliente poderá ser solicitado a fornecer informações estritamente necessárias para viabilizar a restituição, quando aplicável.

6.2. Compras realizadas com cartão de crédito

Quando o reembolso for devido, será solicitado o estorno à instituição ou ao intermediador de pagamento responsável.

O prazo para que o crédito seja efetivamente visualizado na fatura poderá variar conforme os procedimentos da administradora do cartão e a data de fechamento da fatura.

6.3. Outros meios de pagamento

Para outros meios de pagamento, o procedimento de reembolso será informado ao cliente conforme a modalidade utilizada.

Importante: nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, a restituição e as providências de estorno deverão ser realizadas sem demora indevida, conforme a legislação aplicável.

7. Condições de devolução

Recomendamos que, sempre que possível, o produto seja encaminhado acompanhado de seus acessórios, manuais e demais componentes recebidos.

Também recomendamos utilizar uma embalagem adequada para protegê-lo durante o transporte.

Essas orientações não restringem o direito de arrependimento ou os direitos de garantia previstos na legislação brasileira.

Eventuais situações envolvendo danos decorrentes de uso inadequado serão analisadas individualmente, observadas as disposições legais aplicáveis.

8. Custos de devolução

Nos casos de exercício do direito legal de arrependimento, defeitos ou erros de responsabilidade da Casa Lunear, as despesas necessárias de devolução serão suportadas pela loja.

O cliente receberá orientações sobre o procedimento de postagem, coleta ou outro método de logística reversa disponibilizado.

Procedimento logístico utilizado: [PREENCHER COM A MODALIDADE DE DEVOLUÇÃO ADOTADA PELA LOJA]

9. Cancelamento de pedidos

O cliente poderá solicitar o cancelamento de um pedido entrando em contato pelo e-mail contato@casalunear.store.

Se o pedido ainda não tiver sido enviado, a solicitação será analisada para viabilizar o cancelamento antes da expedição.

Se o pedido já tiver sido despachado, serão fornecidas orientações sobre os procedimentos de devolução e os direitos aplicáveis.

O envio do pedido não afasta o direito legal de arrependimento nas compras realizadas pela internet.

10. Atendimento ao consumidor

Nossa equipe está disponível para receber solicitações relacionadas a pedidos, trocas, devoluções e reembolsos.

Canal oficial de atendimento: contato@casalunear.store

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, horário de Brasília, exceto feriados.

Buscamos conduzir cada solicitação com transparência, respeito e atenção às necessidades dos nossos clientes.

11. Disposições gerais

Esta política se aplica às compras realizadas no site oficial casalunear.store.

Nenhuma disposição deste documento deverá ser interpretada como limitação ou exclusão dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

A Casa Lunear poderá atualizar esta política para refletir alterações operacionais ou legais, mantendo a versão vigente disponível em seu site.

Casa Lunear
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Site: https://casalunear.store
E-mail: contato@casalunear.store

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